Em uma sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 23, a Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou uma série de projetos importantes, entre eles a Política Estadual de Incentivo à Produção de Créditos de Carbono, iniciativas de proteção aos animais, medidas de defesa às mulheres vítimas de violência doméstica e a criação da Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout
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Política de Créditos de Carbono
Aprovada por unanimidade, a política de incentivo à produção de créditos de carbono busca promover a aquisição desses créditos tanto pela iniciativa privada quanto pelo poder público. O projeto, de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD), visa a reduzir a emissão de gases de efeito estufa, promovendo o equilíbrio ambiental e a melhoria da qualidade de vida.
O crédito de carbono consiste em certificar a redução de emissões de gases poluentes. Segundo Fortes, essa política representa uma oportunidade de captar recursos para o Tocantins, que poderão ser destinados ao aprimoramento de ações ambientais e de inclusão social. A proposta também prevê a capacitação e formação profissional para a gestão dessa política nos municípios.
Proteção Animal
Outro conjunto de projetos de Eduardo Fortes foi aprovado, voltado à proteção dos animais. Entre as propostas, destacam-se a criação de uma Política Estadual de Proteção, Defesa e Assistência à Saúde de Animais Domésticos, a realização de campanhas educativas em escolas para incentivar a adoção de animais abandonados e a criação de lares temporários.
As iniciativas visam conscientizar a população sobre a adoção responsável e promover ações para reduzir o abandono de animais, ao mesmo tempo que oferecem suporte à saúde e bem-estar dos animais domésticos.
Medidas de Defesa das Mulheres
Os deputados também aprovaram projetos do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), voltados à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Um dos projetos garante a reserva de vagas em creches para filhos de mulheres que sofreram violência. Outro projeto torna obrigatória a disponibilização de formulários para denúncias de violência doméstica nas escolas, tanto da rede pública quanto privada, durante o período de matrícula escolar.
Essas medidas têm o objetivo de facilitar o acesso das vítimas aos serviços de assistência, além de garantir que crianças em situação de vulnerabilidade tenham acolhimento seguro.
Conscientização sobre a Síndrome de Burnout
O deputado Gipão (PL) também teve um projeto aprovado, instituindo a última semana de janeiro como a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout. A iniciativa tem como foco a prevenção, diagnóstico e tratamento desse distúrbio emocional, causado pelo esgotamento profissional.
A síndrome de Burnout é caracterizada por sintomas de exaustão física e mental, causados pelo estresse crônico no ambiente de trabalho. Durante a semana de mobilização, serão desenvolvidas ações educativas e informativas voltadas a melhorar a saúde no ambiente profissional e a promover a qualidade de vida dos trabalhadores.
Esses projetos reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa do Tocantins com temas de grande impacto social e ambiental, visando melhorar a vida da população e promover políticas públicas que atendam às necessidades emergentes do estado.