O Procon Tocantins registrou, em 2024, mais de 600 queixas relacionadas à baixa qualidade na prestação de serviços de internet fixa. As reclamações envolvem interrupções frequentes e velocidade inferior à contratada, o que gerou insatisfação entre os consumidores do estado. Para ajudar os clientes a resolver esses problemas, o órgão elaborou orientações sobre como proceder em casos de falhas nos serviços.
Em situações de interrupção do serviço, a operadora é obrigada a conceder automaticamente um desconto proporcional na fatura, correspondente ao período em que a internet esteve fora do ar. Esse abatimento deve ser aplicado na cobrança seguinte e, se não ocorrer até o segundo mês, o consumidor pode considerar a cobrança como indevida e solicitar a devolução em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, o cliente pode buscar indenização por danos em casos mais graves.
Magno Silva, superintendente interino do Procon Tocantins, reforçou que as operadoras precisam garantir a qualidade do serviço contratado. “Oscilações, interrupções e velocidades abaixo do esperado não são aceitáveis”, afirmou.
Para verificar se a velocidade está de acordo com o plano, o cliente pode usar aplicativos e os serviços de atendimento das operadoras. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exige que, em média, 80% da velocidade contratada seja entregue, com um mínimo de 40% nos horários de pico.
Orientações aos consumidores:
- Anote os horários e a duração das interrupções ou da queda de velocidade.
- Realize um teste de velocidade e capture a tela para usar como prova.
- Registre uma denúncia no Procon Tocantins pelo WhatsApp Denúncia: (63) 9 9216-6840 ou pelo Disque 151.
O Procon está à disposição para orientar e auxiliar os consumidores na resolução desses problemas, garantindo seus direitos conforme a legislação.