A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira (11), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 539/2023, de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), que autoriza o pagamento de tributos estaduais por meio de cartões de crédito, débito e via PIX. O projeto, aprovado em duas fases de discussão e votação, visa simplificar a vida dos contribuintes, oferecendo novas opções para a quitação de débitos de natureza tributária, como impostos, taxas e contribuições.
“O objetivo é facilitar a vida do contribuinte, diminuindo a burocracia com a ampliação das formas de quitação de débitos tributários”, explicou o deputado Olyntho Neto. O parlamentar destacou que a medida vai ao encontro da necessidade de modernizar o sistema de arrecadação e trazer mais praticidade para o cidadão.
Modalidades de Pagamento
O texto do projeto de lei detalha que, para pagamentos via PIX, a Administração Pública fornecerá um QR Code ou uma chave aleatória, que permitirá a identificação específica do pagamento. Além disso, a conta pagadora poderá ser de uma pessoa diferente do titular do débito.
No caso do pagamento por cartão de crédito, o contribuinte terá a possibilidade de parcelar os débitos em pelo menos três vezes, com a possibilidade de o estado oferecer condições especiais, como a exclusão de juros, para facilitar ainda mais a quitação.
Experiências de sucesso
O deputado Olyntho ressaltou que a inclusão dessas modalidades de pagamento já foi adotada com sucesso em outros estados brasileiros, como São Paulo, Mato Grosso e Paraná. “A quitação de débitos com cartão, seja de crédito ou débito, e sistemas de pagamento instantâneos como o PIX, já é uma realidade em muitos lugares, com experiências positivas tanto para o poder público quanto para o cidadão pagador de impostos”, afirmou.
Próximos passos
O Projeto de Lei nº 539/2023 agora segue para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). O deputado Olyntho Neto mostrou otimismo quanto à aprovação da medida. “Estou confiante de que o nosso governador, sempre preocupado em modernizar o sistema tributário do estado, irá sancionar esta lei, garantindo ao cidadão tocantinense mais praticidade nas transações com a Receita Estadual. É mais eficiência e menos burocracia, contribuindo para a redução da inadimplência e o aperfeiçoamento dos meios de arrecadação”, concluiu.
A nova lei, se sancionada, promete tornar mais ágil e acessível o processo de quitação de tributos no estado, beneficiando tanto os contribuintes quanto a administração pública.