O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), repassou cerca de R$10 milhões aos municípios tocantinenses de janeiro a julho deste ano, como parte do programa ICMS-Ecológico. Esses recursos foram destinados a ações de prevenção e combate às queimadas, além de investimentos em educação ambiental e na estruturação das coordenadorias municipais de Defesa Civil.
Os repasses foram realizados para 129 municípios que pontuaram no índice de Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, com destaque para Palmeirópolis (0,02735), Santa Rosa do Tocantins (0,02564), Natividade (0,02563), Chapada de Areia (0,02507) e Itapiratins (0,02507), que obtiveram os melhores resultados.
Os recursos fornecidos pelo ICMS-Ecológico foram utilizados pelos municípios para a contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos e melhoria das estruturas das coordenadorias municipais de Defesa Civil. Nos últimos quatro anos, 80 municípios no Tocantins instituíram suas coordenadorias de Defesa Civil e 40 brigadas de incêndios florestais, que permanecem ativas entre cinco a sete meses por ano.
Aperfeiçoamento do Programa
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, ressaltou a importância do ICMS-Ecológico como um instrumento de incentivo para as ações municipais de controle e prevenção de queimadas. “Este ano foram iniciadas as ações solicitadas pelo novo questionário, focadas em atividades mais práticas e com comprovações eficazes para que mais municípios consigam desenvolver boas práticas quanto à prevenção, controle e combate às queimadas e incêndios florestais”, destacou Lelis.
Uma das principais mudanças implementadas em 2023 foi a modificação na fórmula de cálculo do índice de controle e combate às queimadas. Agora, o cálculo leva em consideração a área queimada de cada município, a área de queima controlada e o Manejo Integrado do Fogo (MIF), um conjunto de práticas que busca utilizar o fogo de maneira controlada e consciente, minimizando os riscos de incêndios florestais descontrolados.
Além disso, o índice de controle e combate às queimadas foi dobrado, passando de 1,5% para 3,0%, o que reflete um esforço conjunto do Governo do Tocantins e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) para fortalecer as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais.
ICMS-Ecológico: Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável
O ICMS-Ecológico é um programa de pagamento por serviços ambientais que visa recompensar os municípios pelo desenvolvimento de ações ambientais comprovadas. A iniciativa destina 13% dos recursos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para as cidades que realizam e comprovam ações ambientais eficazes, promovendo o desenvolvimento sustentável em todo o estado.
Cristiane Peres, diretora de Informações Ambientais, Clima e Floresta, enfatizou que as recentes alterações no programa aprimoram os resultados e incentivam as ações dos municípios no combate às queimadas. “Com essas alterações, são aprimorados os resultados e estimuladas as ações desenvolvidas pelos municípios no combate às queimadas, considerando os custos envolvidos na contratação e estruturação de brigadistas municipais”, afirmou.
Com as novas estratégias e o aumento do índice de controle e combate às queimadas, o Governo do Tocantins reforça seu compromisso com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, promovendo ações que visam minimizar os impactos das queimadas e assegurar a proteção dos recursos naturais do estado.