Nesta quinta-feira (29/8), o Tribunal de Contas do Estado (TCETO), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC/TO), realizará o seminário “O que muda nos estados e municípios com a Reforma Tributária?”. O evento visa debater as mudanças e os impactos que a Reforma Tributária trará para a administração pública e a sociedade em geral, reunindo uma ampla gama de participantes, incluindo prefeitos, secretários estaduais e municipais da Fazenda, além de profissionais da contabilidade, auditores, consultores e empresários.
Detalhes do Evento
O seminário ocorrerá no auditório do Tribunal de Contas, com início marcado para às 8h30, com o credenciamento dos participantes, e encerramento previsto para às 18h. O evento contará com a presença de renomados especialistas que oferecerão insights sobre a Reforma Tributária e suas implicações para os estados e municípios.
Entre os destaques do seminário está o professor Thiago Glucksmann de Lima, especialista na área, que abordará as principais alterações trazidas pela Reforma e oferecerá uma visão estratégica para a gestão estadual e municipal. Eudes Sippel, consultor e coordenador da Reforma Tributária na Confederação Nacional de Municípios (CNM), também estará presente, com a mediação do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito Diogo Borges.
Participantes e Contribuições
A subprocuradora Fiscal e Tributária Paula Souza Cabral e o auditor Donizeth Silva, titular da Secretaria de Estado da Fazenda, terão papéis fundamentais nas discussões. Representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e da Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO) também contribuirão com palestras sobre os impactos da Reforma Tributária para os pequenos negócios e a indústria, setores cruciais para a economia do Estado.
Elaboração da “Carta do Tocantins”
Um dos pontos altos do seminário será a elaboração da “Carta do Tocantins – propostas ao Congresso Nacional”, um documento que reunirá as sugestões dos participantes e será encaminhado ao relator da Regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga. Esta carta será uma oportunidade para que o Tocantins registre sua avaliação sobre a Reforma e apresente propostas durante o processo de regulamentação em curso no Senado.
Inscrições e Importância do Evento
Os interessados em participar do seminário podem se inscrever aqui. A presença de líderes municipais, estaduais e profissionais da área é essencial para a construção de resultados que possam influenciar positivamente as decisões nacionais sobre a Reforma Tributária.
O seminário se configura como um momento decisivo para que o Tocantins possa expressar sua posição e contribuir com propostas relevantes para a regulamentação da Reforma Tributária. A participação ativa de todos os envolvidos será fundamental para garantir que as necessidades e realidades locais sejam devidamente consideradas na formulação das novas diretrizes fiscais.
Veja a programação abaixo:
