O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, afastado de seu cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi apontado como a figura central de um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário do Tocantins. A informação consta em uma decisão judicial que autorizou a realização de mandados de prisão e busca e apreensão, cujo conteúdo foi obtido com exclusividade pela TV Anhanguera nesta quarta-feira (28).
A decisão faz parte da Operação Máximus, deflagrada no dia 23 de agosto, que resultou também no afastamento do juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins, e na prisão preventiva do filho de Helvécio, Thales André Pereira Maia, e do advogado Thiago Sulino de Castro. Até o momento, as defesas de Helvécio e Thales não se manifestaram sobre o caso. O advogado de Thiago Sulino, no entanto, afirmou que a decisão será impugnada judicialmente. O portal g1 não conseguiu contato com a defesa de José Maria Lima.
De acordo com a decisão, fruto de uma investigação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, Helvécio Maia Neto era o principal articulador do esquema criminoso, sendo responsável por direcionar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Ele também teria influenciado a promoção de magistrados a desembargadores, escolhendo aqueles que facilitariam as atividades ilegais, favorecendo empresas e órgãos públicos.
“H. M. [Helvécio Maia] é apontado como a figura central e principal vínculo entre os operadores do esquema criminoso e os membros do Poder Judiciário e outras autoridades do Estado do Tocantins. […] desempenhava papel crucial, direcionando decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins e norteando as promoções de magistrados conforme sua adesão ao esquema”, destaca um trecho da decisão.
Entre os atos ilícitos atribuídos a Helvécio Maia está a escolha de um desembargador para o comando do TJTO, considerado um aliado estratégico para o funcionamento do esquema. Essas informações foram obtidas através de interceptações de mensagens e conversas entre os envolvidos.
A investigação também aponta que o desembargador proferiu decisões favoráveis a uma empresa específica, manipulando o resultado de ações judiciais e decisões relativas ao pagamento de precatórios em benefício de interesses particulares. Os pagamentos em dinheiro, supostamente mediado por seu filho Thales, reforçam as acusações de corrupção.
Além disso, Helvécio Maia Neto é acusado de influenciar a escolha de membros do quinto constitucional para compor órgãos do Judiciário e de favorecer decisões em questões fundiárias do Governo, sempre em conformidade com o esquema criminoso.
As revelações da Operação Máximus jogam luz sobre um suposto esquema de corrupção no judiciário tocantinense, com graves implicações para a credibilidade das instituições do Estado. A investigação segue em curso, e novas diligências podem trazer mais detalhes sobre o alcance e os envolvidos no esquema.