Na manhã desta terça-feira, 27, os membros da Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO) aprovaram sete projetos de lei, que serão encaminhados para votação definitiva no plenário da Casa Legislativa. As propostas abordam uma variedade de temas, com foco especial em proteção ambiental e bem-estar animal.
Um dos projetos mais destacados é de autoria do deputado Gipão (PL), que propõe a obrigatoriedade da prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas do Estado. De acordo com a proposta, o condutor que não prestar socorro ficará sujeito a uma multa de R$ 1.000. A iniciativa visa promover maior responsabilidade e cuidado com os animais em situações de emergência.
Ainda no âmbito da proteção aos animais, foram aprovadas duas leis propostas pelo deputado Eduardo Fortes (PSD). A primeira estabelece a Política Estadual de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais, e a segunda institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal (PASA). Ambas as leis buscam melhorar as condições de vida dos animais em situação de vulnerabilidade no Estado.