O juiz Márcio Barcelos Costa, titular do 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas, foi oficialmente convocado para substituir o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que foi destituído por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento de Helvécio ocorreu na sexta-feira (23) durante a operação Máximus, conduzida pela Polícia Federal (PF) para apurar um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário Tocantinense.
A operação, que se desdobrou em diversos estados, resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 60 ordens de busca e apreensão nos estados do Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Entre os presos estão Thales André Pereira Maia, filho do desembargador afastado, e o advogado Thiago Sulino de Castro, que teria ligações com o gabinete de uma desembargadora. A defesa de Thales e Helvécio, representada por Felipe Carvalho, declarou nesta segunda-feira (26) que não irá se manifestar até ter acesso aos autos da investigação.
A convocação de Márcio Barcelos Costa foi realizada por meio de um decreto assinado na mesma sexta-feira (23) pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. De acordo com o Regimento Interno do TJTO, o juiz assumirá as funções de Helvécio durante o período de afastamento, que foi determinado pelo ministro João Otávio de Noronha do STJ por um prazo de um ano.
A decisão da convocação será referendada pelo Tribunal Pleno e tem como objetivo garantir a continuidade dos trabalhos da Corte durante a medida cautelar. O TJTO afirmou que o Poder Judiciário do Tocantins “defende a apuração dos fatos com lisura e transparência” e está à disposição do STJ e da PF para contribuir com as investigações.
A operação Máximus também envolveu a apreensão de armas na casa do desembargador João Rigo Guimarães, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Tocantins, em Araguaína. Além disso, o juiz José Maria Lima, ouvidor do TRE, foi afastado das funções durante a operação. O TJTO confirmou o afastamento, mas não forneceu detalhes adicionais sobre as proibições relacionadas ao magistrado.
A investigação continua em andamento e abrange advogados e procuradores do governo do Tocantins, além dos magistrados envolvidos.